STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Ordem denegada.
«1. A aferição do excesso de prazo de prisão, no que diz respeito à garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII, não deve ser feita de forma puramente matemática, reclamando, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da segregação provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito