DOC. 176.4971.8003.0400

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução processual encerrada. Questão superada. Súmula 52/STJ. Fundamentação da segregação. Idoneidade. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso parcialmente prejudicado e desprovido.

«1. O encerramento da instrução criminal torna superada a alegação de excesso de prazo, ficando, portanto, prejudicada a análise da tese apresentada. Súmula 52/STJ.

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