STJ. Processual civil. Reclamação. Regularidade do domínio do imóvel. Desapropriação. Incra. Não está havendo desobediência a decisão do STJ. Reclamação improcedente.
«1. Cuida-se de Reclamação ajuizada por Agropecuária Enea Ltda. contra ato do juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cuiabá/MT que, nos autos da Ação Desapropriatória por Interesse Social 0005219-98.1997.4.01.3600, deferiu o ingresso do terceiro interessado Flavio Turquino, entendendo oportuno o esclarecimento, pelo perito judicial, das dúvidas suscitadas quanto ao domínio do imóvel expropriado.
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