STJ. Processual civil. Ação regressiva. Acidente do trabalho. INSS. Culpa da empresa reconhecida pelo tribunal de origem. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Alínea «c». Não demonstração da divergência. Recurso especial não conhecido.
«1. Cuida-se, na origem, de Ação Regressiva de indenização proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra a Construtora Giovanella Ltda. objetivando condenação da ré ao ressarcimento de valores despendidos no pagamento da pensão por morte do segurado Paulo Paula da Silva, decorrente de acidente de trabalho.
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