STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado, tentativa de roubo circunstanciado, resistência e associação criminosa. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e ausência de provas quanto autoria do delito. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo. Inocorrência. Delitos complexos. Pluralidade de réus. Audiência marcada. Processo tramita regularmente. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito