STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Inviável revolvimento probatório. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, sendo bastante para a sua decretação a existência de decisão judicial devidamente fundamentada, que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais requisitos constantes do CPP, art. 312. Assim, evidenciado tal pressuposto, qual seja, a existência de indícios mínimos de autoria, para a decretação da medida, não cabe a análise quanto à suposta ausência de prova de autoria do delito imputado, pela impreterível necessidade de revolvimento de material fático-probatório dos autos, procedimento incompatível com a via estreita do writ.
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