STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Pedido já analisado por esta corte no julgamento do RHC 69.330/SP, o que inviabiliza sua análise neste writ por se tratar de coisa julgada. Excesso de prazo para o julgamento da apelação não configurado. Complexidade do crime, que trata da operação caixa alta. Pluralidade de réus e delitos. Trâmite regular. Habeas corpus não conhecido.
«1.Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal, apto a ensejar a concessão da ordem de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito