DOC. 176.5434.5011.9800

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo qualificado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Prática anterior de atos infracionais. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidae não evidenciada. Ordem não conhecida.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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