STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Crime previsto no CP, CP, art. 121, § 2º, I, III e IV. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de desídia do magistrado. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Recurso em habeas corpus desprovido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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