STJ. Extorsão majorada ( CP, CP, art. 158, § 1º e § 3º). Dosimetria. Causas de aumento de pena. Duas majorantes. Acréscimo da reprimenda em 1/2 sem motivação concreta. Ilegalidade demonstrada. Concessão da ordem de ofício.
«1. É possível a exasperação da pena em patamar superior ao mínimo de 1/3 (um terço) quando há a presença de duas causas de aumento previstas no § 1º do CP, artigo 158 - Código Penal, desde que as circunstâncias do caso assim autorizem.
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