DOC. 176.5725.8016.1100

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Confissão qualificada. Atenuante genérica. Incidência.

«1. Incide a atenuante prevista no CP, CP, art. 65, III, «d»na hipótese em que o réu confessa a autoria do delito, ainda que aliada a causa excludente de ilicitude ou culpabilidade - a chamada confissão qualificada.

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