DOC. 176.7324.4072.5934

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição e desclassificação descabidas. Réu flagrado na posse do automóvel roubado, pouco tempo depois de consumado o crime, ainda na posse do simulacro de arma de fogo, que foi reconhecido pelas duas vítimas. Condenação mantida. Dosimetria. Aumento da pena-base alicerçado em argumento inidôneo. Pena-base fixada no mínimo, mas sem reflexo na dosimetria final da pena. Regime fechado mantido, em razão da gravidade concreta do roubo. Apelação provida em parte para afastar circunstância judicial negativa, mas sem qualquer reflexo na dosagem das penas.

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