TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 33 E art. 35, AMBOS COMBINADOS COM O art. 40, S IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TRÁFICO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NARRATIVA DOS AGENTES POLICIAIS, EM JUÍZO, QUE NÃO APONTARAM COM SEGURANÇA A CONDUTA DESEMPENHADA PELO ACUSADO, SENDO APENAS DESTACADO QUE A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE FOI INFERIDA PORQUE ELE ESTAVA DE UM LADO DO BALCÃO COM O QUAL CONTINHA A EXPOSIÇÃO DE DROGAS, ENQUANTO OUTRAS PESSOAS SE ENCONTRAVAM DO LADO OPOSTO. APARÊNCIA QUE MOTIVA, PELO SUBJETIVISMO ESSA REALIDADE, MAS NÃO CONDUZ INEXORAVELMENTE A CERTEZA QUE SE ESPERA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA PELO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE QUE É USUÁRIO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO E MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINA DE TRÁFICO. NÃO PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO REFORMADA.
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