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DOC. 176.7502.3872.2353

TJSP. Telefonia - Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - Em contestação, demonstração da existência da contratação - Registros digitais que não podem ser desconsiderados - Documentos que demonstram a existência de débito da autora - Sem demonstração de pagamento pelo serviço prestado - Ausência de conduta ilícita - Dano moral não caracterizado - Sentença mantida. Apelação não provida

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