STJ. Agravo regimental no recurso especial. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Majorante do Lei 8.072/1990, art. 9º. Aplicação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. Embora a Corte estadual haja transcrito os depoimentos prestados pela vítima, tanto em âmbito policial quanto em juízo, em cotejo com as demais provas amealhadas aos autos, entendeu que não havia ficado comprovado que a ofendida sofreu violência física.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito