STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na gravidade concreta da conduta delitiva, pois, o recorrente concorreu para a prática de delito de homicídio qualificado, praticado em face da vítima Gabriela Varajão Vieira da Silva, fornecendo aos denunciados Erick, Cláudio, Marcos e Lucas armas de fogo, munições e coletes balísticos, para que os mesmos procedessem com a ação criminosa, alvejando o carro onde se encontrava a vítima, e seu namorado Renato, o qual é desafeto dos referidos denunciados, ante a disputa pelo controle do narcotráfico na cidade de Cruzeiro/SP, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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