DOC. 176.8314.6002.4700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Homicídio qualificado. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Assegurar aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Necessidade de expedição de diversas cartas precatórias. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso conhecido e não provido, com recomendação de celeridade.

«1. A questão jurídica limita-se a verificar a legalidade da prisão preventiva da recorrente, ante as teses de fundamentação inidônea do decreto cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa.

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