STJ. Agravo regimental. Habeas corpus não conhecido. Homicídio praticado na condução de veículo automotor. Desclassificação para o delito do CTB, art. 302. Debate acerca do elemento volitivo do agente. Reexame de provas. Impossibilidade. Parecer acolhido no ponto. Existência de contradição no julgado. Questão não apreciada pelo tribunal a quo. Supressão de instância.
«1. A pretensão de desclassificar o crime de homicídio doloso para a modalidade culposa esbarra na necessidade de se aprofundar no exame do conjunto fático-probatório que deu ensejo à condenação, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. Precedentes.
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