DOC. 176.8582.9004.3800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Desconstituição. Oferecimento e aceitação da suspensão condicional do processo. Prejudicialidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1. O oferecimento e aceitação da suspensão condicional do processo em momento adequado desconstitui e esvazia a pretensão contida no writ no sentido de afastar a conduta descrita na denúncia como prevista na Lei 11.340/2006.

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