DOC. 176.8582.9004.5000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado, corrupção passiva, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Excesso de prazo não configurado.

«1. A alegação de que o decreto prisional carece de fundamentação concreta é mera reiteração de pedido, pois já foi alvo de exame por esta Turma, que, em sessão realizada no dia 7/3/2017, negou provimento a recurso ordinário (RHC 80.732/AC).

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