STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Roubo majorado e quadrilha armada. Dosimetria. Aumento da pena-base. Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Quanto ao crime de roubo. Circunstâncias e consequências do crime. Elementos concretos. Fundamentação idônea. Crime de quadrilha armada. Aumento da pena-base fundamentado em elemento inerente ao tipo. Afastamento. Redimensionamento da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«I - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da dosimetria caso se trate de flagrante ilegalidade e não seja necessária uma análise aprofundada do conjunto probatório. Vale dizer, «o entendimento deste Tribunal firmou-se no sentido de que, em sede de habeas corpus, não cabe qualquer análise mais acurada sobre a dosimetria da reprimenda imposta nas instâncias inferiores, se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a impropriedade da via eleita» (HC 39.030/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJU de 11/4/2005).
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