STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos à execução. Omissão. Inexistência. Compensação de valores devidos em título judicial com os pagos administrativamente. Consideração dos valores remanescentes para todo o período. Não devolução de valores pagos em excesso pela administração. Caráter alimentar do benefício e boa-fé do segurado. Decisão ultra petita. Inexistência. Ônus de sucumbência. Restabelecimento da sentença.
«1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. Sendo assim, não há que se falar em omissão do aresto.
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