DOC. 177.1001.5002.9700

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preliminar de prevenção do sucessor do Ministro sidnei beneti. Afastamento. Incidência da regra disposta no art. 71, § 1º, do RISTJ. Prevenção do órgão julgador observada. Pretensão de revisão do valor total das astreintes. Proporcionalidade e razoabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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