Carregando…

DOC. 177.1401.8005.7800

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Concurso de agentes. Comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Execução imediata da pena. Impossibilidade. Liminar deferida pelo STF. Agravo parcialmente provido.

«1. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito