STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição e obscuridade. Não verificadas. Litigância de má-fé. Multa. Descabimento.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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