STJ. Recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Procedência parcial. Honorários advocatícios. Valores irrisórios. Majoração.
«1. Cinge-se a controvérsia a definir se o valor arbitrado a título de honorários advocatícios pelo Tribunal local é de tal modo irrisório, tendo em vista os parâmetros orientadores das alíneas «a», «b» e «c» do § 3º do CPC, artigo 20 - Código de Processo Civil de 1973, que justifique a intervenção excepcional desta Corte.
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