STJ. Habeas corpus substitutivo. Súmula 691/STF. Conhecimento. Excepcionalidade. Roubo em concurso de pessoas. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Circunstâncias do delito que não evidenciam periculosidade exacerbada. Liminar concedida. Manutenção. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal, não se admitindo, em regra, habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF).
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