STJ. Habeas corpus. Roubo. Excesso de prazo na formação da culpa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. O excesso de prazo para a formação da culpa somente se caracteriza em hipóteses excepcionais, decorrente da evidente negligência do órgão judicial; de exclusiva atuação da parte acusadora; ou de outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo, o que, na espécie, não se verifica.
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