DOC. 177.1681.4003.6000

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão cautelar. (i) excesso de prazo. Inocorrência. Processo em fase de memoriais. Incidência da Súmula 52/STJ. Reabertura da instrução. (ii) motivação inidônea para cautela máxima. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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