DOC. 177.1681.4004.0700

STJ. Penal. Processual penal. Estupro. Absolvição. Nulidade. Ausência de estudo de avaliação psicológica e social da vítima. Irrelevante ao deslinde do feito. Decisão proferida com base no acervo probatório. Insuficiência de provas. Reexame probatório. Inadmissibilidade pena via do writ. Ordem denegada.

«1. Além de restar prejudicada a realização do estudo psicológico e social por não ter sido localizada a vítima, ressaltou o Tribunal de origem que, da leitura da prova amealhada sob o crivo do contraditório, verifica-se que a submissão da vítima a nova perícia revela-se patentemente desnecessária, valoração de desnecessidade que não se revela desarrazoada.

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