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DOC. 177.1681.4004.6000

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória deferida. Recurso em sentido estrito ministerial. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Não incidência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, a gravidade do crime e o modus operandi delitivo, cifrados em violenta ação criminosa, que primou pela agressão física a um funcionário da agência dos Correios, demonstrando-se, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.

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