STJ. Agravo regimental no recurso especial. Concussão. Violação do CP, art. 59. CP. Nova dosimetria. Redução da pena-base. Inépcia da denúncia. Ausência. Execução provisória da pena mantida. Agravo regimental parcialmente provido.
«1. Verifica-se a ocorrência de flagrante ilegalidade na análise do CP, art. 59, porquanto não foram indicadas motivações idôneas para valorar negativamente os motivos do delito, pois o argumento «cobiça» nada mais é do que um elemento inerente ao fato típico.
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