DOC. 177.2363.2004.6500

STJ. Processual penal e penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto. Decreto de prisão preventiva superado. Writ prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. É de ser considerada como novo título a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente, em que foram avaliadas todas as circunstâncias do evento criminoso e as condições pessoais do réu, julgando-se necessária a manutenção da prisão preventiva.

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