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DOC. 177.2621.1001.9100

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do acusado, que, na dicção do juízo de primeiro grau, possui «outro registro de ocorrência, no qual são relatadas condutas análogas às dos presentes autos».

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