STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e falsa identidade. Prisão cautelar. Fundamentação. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do agente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, responde a outro processo pela prática de furto de carga, além de ser suspeito da prática de crimes de roubo. Ressaltou-se, ademais, que o acusado foi «recentemente beneficiado com um alvará de soltura, em 23/04/2015», mas mesmo assim voltou a delinquir, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema.
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