TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. TEMA 952 DO STJ. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, art. 927, III). POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A TEOR DOS arts. 509 E 510, DO CPC. -
Relação de natureza consumerista, a teor do disposto no verbete sumular 469, do TJRJ: «Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde".
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