DOC. 177.2825.1002.4000

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Autoria. Provas colhidas durante a fase inquisitorial e judicial. Súmula 83/STJ. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Qualificadora justificada. Exclusão. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. In casu, lastreou-se a pronúncia em elementos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto na judicial, inexistindo ofensa ao CPP, art. 155 - Código de Processo Penal.

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