STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado em concurso de agentes. Negativa de autoria. Vedação ao exame fático-probatório na via eleita. Liberdade provisória. Impossibilidade. Idoneidade da fundamentação do Decreto prisional. Periculosidade. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública. Segurança da instrução criminal. Tribunal do Júri. Rito bifásico. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. É inadmissível o enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a necessária incursão probatória, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a instrução e julgamento da causa.
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