DOC. 177.2855.8001.6900

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tortura e homicídio qualificado (motivo fútil). Inépcia da denúncia. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Modo de agir do crime. Circunstâncias graves. Proteção à vítima e testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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