STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Súmula 7/STJ. Não incidência. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Exclusão pelo tribunal a quo. Juízo de valor. Impossibilidade. Competência do Júri. Agravo desprovido.
«1. O cotejo entre a conclusão da Corte local e a jurisprudência deste STJ prescinde de reexame do acervo fático-probatório. Não incidência da Súmula 7/STJ.
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