DOC. 177.3100.4004.7200

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Writ indeferido liminarmente. Estupro de vulnerável. Materialidade delitiva. Laudo pericial. Dilação probatória. Inviabilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Periculosidade do réu. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.

«1. A natureza urgente do habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações e não admite imersão vertical acerca das provas carreadas nos autos que tramitaram nas instâncias de origem, como é o caso do laudo de exame de corpo de delito realizado na vítima.

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