DOC. 177.3100.4004.8000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, por duas vezes. Tentativa. Corrupção de menores. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Ordem concedida.

«1. No que se refere ao apontado excesso prazal, verifica-se que o tema não foi questionado e tampouco debatido perante a instância precedente. Assim, vedada a análise da matéria sob pena de indevida supressão de instância.

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