STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação indenizatória por danos morais. Excessivo atraso na entrega do imóvel adquirido na planta. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Irresignação da construtora.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver a demonstração de consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico.
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