DOC. 177.9612.2005.2400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Flagrante convertido em prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Súmula 52/STJ. Fundamentação e desproporcionalidade da custódia. Teses não debatidas no tribunal de origem. Supressão de instância. Adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Flagrante ilegalidade evidenciada. Recurso ordinário não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Com a superveniência de sentença condenatória, resta superada as alegações de constrangimento por excesso de prazo no encerramento da instrução, nos termos da Súmula 52/STJ.

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