DOC. 177.9612.2008.3700

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indícios suficientes de autoria. Inviabilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória. Motivação. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Expressiva quantidade do entorpecente apreendido. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo revolvimento do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita.

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