STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Nulidade do flagrante. Não configurada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Ordem denegada.
«1. Ante as circunstâncias descritas pela Corte local, verifica-se o preenchimento dos requisitos previstos no CPP, CPP, art. 302, IV, a justificar a prisão em flagrante do acusado.
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