DOC. 177.9612.2009.2900

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Restabelecimento da sentença condenatória. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Como registrado na decisão agravada, a moldura fática delineada no acórdão deixa dúvidas sobre a efetiva prática de conduta criminosa pelo réu, de modo que é insuficiente para justificar sua condenação.

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