DOC. 178.0724.5001.7100

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prova testemunhal. Insuficiência. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Tendo sido a prova testemunhal considerada insuficiente pelo Tribunal de origem, «[...] descabe ao STJ, neste momento processual, iniciar qualquer juízo valorativo para alterar a referida conclusão, pois tal providência demanda reexame de provas, o que encontra óbice da Súmula 7/STJ» (REsp 1.659.713/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/5/2017, DJe 16/6/2017).

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