DOC. 178.0803.6004.7900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Inidoneidade do testemunho policial. Prova válida. Prisão preventiva. Réu edison, que possui registros criminais anteriores. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Ré thayná, primária sem registros. Constrangimento ilegal evidenciado apenas em relação a ela. Recurso ordinário parcialmente provido apenas em relação a thayná e improvido em relação a edison.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para o exame das teses de negativa de autoria e materialidade, por exigir dilação probatória, necessariamente incompatível com a via estreita do writ.

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