STJ. Circunstância agravante. Abuso de poder. Intrínseco ao próprio delito. Crime praticado por policiais militares no exercício da função contra civil.
«1. Quando policiais militares, no exercício da sua função, ofendem a integridade corporal de um civil, assim o fazem abusando do poder a eles conferido, sendo esta circunstância, nesse contexto, intrínseca ao próprio delito.
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